Autor: Assessoria de comunicação

A CCM Advogados Associados, por meio de seus advogados: Doutores DENIS RODRIGUES EINLOFT e ADRIANO DE OLIVEIRA FLORES, obteve importante vitória a favor de trabalhadora em ação movida contra a Caixa Econômica Federal.Liminar: redução de carga horária, sem redução do salário:A 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre concedeu liminar determinando que a CEF reduza…

Quando um trabalhador é contratado, independente do regime, é obrigação do empregador oferecer o benefício do vale-transporte, caso solicitado (L. 7.418/85 e L. 7.619/87). O vale-transporte é um benefício que funciona como uma obrigação legal que determina ao empregador antecipar mensalmente o valor necessário para o deslocamento do trabalhador até o local de trabalho. O…

Sempre tomando como premissa os seus deveres para com os associados e a prestação de uma assessoria jurídica de ponta, a ANBERR (associação de funcionários e ex-funcionários da CEF) em conjunto com o escritório CCM Advogados anuncia que foram ajuizadas 10 novas ações civis coletivas tratando de temas que envolvem o Direito do Trabalho. Os…

Fui despedida e descobri que estou grávida. Tenho algum direito? Direitos da gestante: A partir do momento em que a mulher está grávida, passa a ter direito de continuar com seu emprego, possuindo a chamada estabilidade de gestante – art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).  Se a trabalhadora descobriu que estava grávida…

É uma gratificação que os trabalhadores têm direito, instituída pelas Leis 4.090/1962 e 4.749/1965. O art. 7º, VIII, da Constituição Federal de 1988 consagra o 13º salário como direito social dos trabalhadores.É devido a trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores. O pagamento é anual, corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração para…

Aprovada e sancionada a Lei nº 14.434/2022, que garante o piso salarial para profissionais de enfermagem. A partir de agora é obrigatório: – enfermeiros devem receber, pelo menos, R$ 4.750,00 por mês;– técnicos de enfermagem devem receber, no mínimo, 75% disso (R$ 3.325,00);– auxiliares de enfermagem e parteiras deverão receber, no mínimo, 50% desse valor (R$ 2.375,00). No entanto, o presidente Jair Bolsonaro vetou o critério…

JULGADA PROCEDENTE EM FAVOR DE ASSOCIADA DA ANBERR MAIS UMA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA CONTRA A CEF E QUE VEM SENDO ACOMPANHADA PELO ESCRITÓRIO CCM ADVOGADOS.Segundo o Dr. Francisco Loyola, sócio do escritório Camargo, Catita, Maineri Advogados Associados e responsável pela condução da causa, a magistrada da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (TRT4) julgou favoravelmente…

JULGADA PROCEDENTE EM FAVOR DE ASSOCIADA DA ANBERR MAIS UMA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA CONTRA A CEF E QUE VEM SENDO ACOMPANHADA PELO ESCRITÓRIO CCM ADVOGADOS. Segundo o Dr. Francisco Loyola, sócio do escritório Camargo, Catita, Maineri Advogados Associados e responsável pela condução da causa, a magistrada da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (TRT4) julgou…

O Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial nº 1.312.736 – RS, 2012/0064796-6) reconheceu que eventuais prejuízos, aos participantes ou assistidos de fundos, que não puderam contribuir, por ato ilícito do empregador, podem ser buscados através de ações individuais na Justiça do Trabalho. Com base nessa decisão, o Dr. Francisco Loyola de Souza, sócio da CCM…