Há exatos 50 anos, era fundada a Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas. Entidade representativa da classe sempre atuou pelas pautas democráticas e sociais. Esteve presente nos diversos movimentos sociais, desde o combate aos movimentos totalitários. Levantou bandeira pela redemocratização e “diretas já”, além de ser voz ativa no processo constituinte de 1988. A história da…
read moreAutor: Assessoria de comunicação
UBER - Condenação inédita por "dumping social".
A 8ª Turma do TRT4 – Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região –, em Porto Alegre, reconheceu vínculo de emprego em favor do motorista do aplicativo de transporte..No entanto, o destaque da decisão foi o reconhecimento do prejuízo social amplo que a prática da empresa gera.Segundo o desembargador Marcelo Ferlin D’Ambroso, relator do acórdão,…
read moreANBERR ganha sentença favorável aos seus associados em ação de adicional de incorporação
Foi proferida mais uma decisão favorável perante as ações coletivas trabalhistas promovidas pela ANBERR em favor de seus associados. Desta vez, a sentença de procedência foi proferida perante a ação coletiva trabalhista que discute o direito ao Adicional de Incorporação, diante da alteração promovida pela reforma trabalhista no art. 468 da CLT e da revogação…
read moreO trabalhador pode ser demitido se não tomar vacina?
A terrível pandemia pela qual estamos passando, que já vitimou mais de 220 mil brasileiros, causou muitas mudanças no mundo do trabalho. Com a chegada dos primeiros lotes de vacinas e um movimento contra a sua obrigatoriedade, surgem alguns questionamentos. Um deles é se o trabalhador pode ser demitido caso não queira tomar a vacina.…
read moreTST confirma direito a insalubridade máxima a trabalhadores da área de limpeza interna das aeronaves
A CCM Advogados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre (RS), conquistou vitória em processo promovido contra a TAM Linhas Aéreas, que terá que pagar adicional de insalubridade máximo a um grupo de empregados (substituídos no processo) responsáveis pela limpeza dos banheiros das aeronaves. O processo foi conduzido pela advogada Renata…
read moreAgentes de fiscalização de trânsito conquistam vitória em ação promovida pela CCM Advogados
A Justiça acolheu o pedido do Sindatran/RS em ação promovida pelo escritório CCM Advogados em prol dos Agentes de Fiscalização de Viamão (EPTV) para condenar a empresa ao pagamento dos anuênios não pagos aos trabalhadores.O processo ajuizado em maio de 2020 teve sentença de procedência em agosto de 2020. O presidente do Sindatran/RS, Leandro Machado,…
read moreSTF vai discutir possibilidade de redução de jornada para servidor que tenha filho com deficiência
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1237867, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1097). O recurso foi interposto por uma servidora pública estadual contra…
read moreSupervisora de crédito receberá indenização por ato de improbidade não comprovado
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa varejista de Vitória (ES), a pagar R$ 3 mil de indenização a uma supervisora de crédito demitida por justa causa sob acusação de improbidade. Segundo o colegiado, a empresa cometeu abuso de poder ao aplicar a pena de justa causa sem provas irrefutáveis…
read moreEmpregado que trabalhava em dias destinados à compensação receberá horas extras
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de Araucária (PR), a pagar horas extras a um operador de logística que trabalhava em dias destinados à compensação. A decisão seguiu o entendimento de que a prestação de horas extras habituais, como no caso, descaracteriza o regime semanal de compensação de jornada. Segundo…
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