Autor: Assessoria de comunicação

A jornada de trabalho dos bancários é de 6 horas diárias e 30 horas por semana (art. 224, CLT).A jornada dos bancários é diferenciada, por possuírem rotinas de trabalho mais desgastantes e complexas, com maior possibilidade de gerar estresse.Horas extras – além da 6ª hora trabalhada:Toda vez que o bancário tiver jornada superior a 6…

A CLT estabelece, como direito dos bancários, a jornada de trabalho de 6 horas por dia (art. 224, CLT). O art. 225 da CLT abre exceção para aqueles que exercem cargos de confiança. Ocorre que as instituições financeiras usam o citado artigo para burlar o contrato de trabalho, para fazer com que os bancários trabalhem…

A CCM Advogados Associados, por meio de seus advogados: Doutores DENIS RODRIGUES EINLOFT e ADRIANO DE OLIVEIRA FLORES, obteve importante vitória a favor de trabalhadora em ação movida contra a Caixa Econômica Federal.Liminar: redução de carga horária, sem redução do salário:A 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre concedeu liminar determinando que a CEF reduza…

Quando um trabalhador é contratado, independente do regime, é obrigação do empregador oferecer o benefício do vale-transporte, caso solicitado (L. 7.418/85 e L. 7.619/87). O vale-transporte é um benefício que funciona como uma obrigação legal que determina ao empregador antecipar mensalmente o valor necessário para o deslocamento do trabalhador até o local de trabalho. O…

Sempre tomando como premissa os seus deveres para com os associados e a prestação de uma assessoria jurídica de ponta, a ANBERR (associação de funcionários e ex-funcionários da CEF) em conjunto com o escritório CCM Advogados anuncia que foram ajuizadas 10 novas ações civis coletivas tratando de temas que envolvem o Direito do Trabalho. Os…

Fui despedida e descobri que estou grávida. Tenho algum direito? Direitos da gestante: A partir do momento em que a mulher está grávida, passa a ter direito de continuar com seu emprego, possuindo a chamada estabilidade de gestante – art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).  Se a trabalhadora descobriu que estava grávida…

É uma gratificação que os trabalhadores têm direito, instituída pelas Leis 4.090/1962 e 4.749/1965. O art. 7º, VIII, da Constituição Federal de 1988 consagra o 13º salário como direito social dos trabalhadores.É devido a trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores. O pagamento é anual, corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração para…

Aprovada e sancionada a Lei nº 14.434/2022, que garante o piso salarial para profissionais de enfermagem. A partir de agora é obrigatório: – enfermeiros devem receber, pelo menos, R$ 4.750,00 por mês;– técnicos de enfermagem devem receber, no mínimo, 75% disso (R$ 3.325,00);– auxiliares de enfermagem e parteiras deverão receber, no mínimo, 50% desse valor (R$ 2.375,00). No entanto, o presidente Jair Bolsonaro vetou o critério…

JULGADA PROCEDENTE EM FAVOR DE ASSOCIADA DA ANBERR MAIS UMA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA CONTRA A CEF E QUE VEM SENDO ACOMPANHADA PELO ESCRITÓRIO CCM ADVOGADOS.Segundo o Dr. Francisco Loyola, sócio do escritório Camargo, Catita, Maineri Advogados Associados e responsável pela condução da causa, a magistrada da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (TRT4) julgou favoravelmente…