Categoria: Últimas notícias

Muitos dos trabalhadores e trabalhadoras que, durante seus contratos de trabalho, obtiveram sucesso em reclamações trabalhistas, têm o direito de buscar, na Justiça do Trabalho, a indenização por danos materiais. Isso ocorre porque as parcelas concedidas na mencionada ação trabalhista deveriam, na época, ter reflexo nas contribuições da cota parte para o cálculo da suplementação…

É inválido um acordo coletivo que estabeleça um regime de revezamento resultando em carga horária excessiva. A 11ª Turma do TRT da 4ª Região (TRT4-RS) decidiu em favor de um trabalhador ao analisar um recurso que buscava a nulidade do acordo coletivo celebrado. A ação foi movida devido à discordância em relação ao fato de…

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4-RS) reconheceu o direito à indenização em benefício da família de um caminhoneiro falecido devido a um acidente (atropelamento) ocorrido enquanto ele realizava reparos em seu caminhão.O atropelamento aconteceu enquanto o motorista estava em seu turno de trabalho, levando ao entendimento de que se…

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho devido a desvio de função e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência de agressão verbal ocorrida no ambiente de trabalho. A trabalhadora foi vítima de assédio moral,…

A política de alta rotatividade refere-se à prática de uma empresa em contratar e dispensar frequentemente seus funcionários, resultando em uma constante entrada e saída de trabalhadores. Essa abordagem pode ter implicações legais e éticas que devem ser consideradas. No contexto do direito do trabalho, a alta rotatividade pode levantar algumas questões: Direitos do Trabalhador:…

A isonomia de salário entre homens e mulheres é um princípio fundamental no direito do trabalho que visa garantir a igualdade de remuneração para trabalho igual ou de igual valor, independentemente do gênero. Isonomia Salarial de Gênero: Igualdade de Remuneração: A isonomia de salário exige que homens e mulheres que desempenham o mesmo trabalho, ou…

Revisão da Vida Toda” no INSS – Julgamento InterrompidoUm pedido de vista feito pelo ministro Cristiano Zanin interrompeu o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de um recurso relacionado à “revisão da vida toda” no INSS.Esse processo envolve o recálculo da média salarial para aposentadoria, considerando todas as remunerações do trabalhador, inclusive as anteriores a…

A legislação trabalhista deveria ter como princípio inquestionável promover o avanço das garantias civilizatórias conquistadas pela classe trabalhadora. No entanto, esse conceito básico e genérico não garante, por si só, a igualdade entre os participantes das relações de trabalho existentes. Uma sociedade não pode se considerar justa se não proteger os direitos do trabalhador.Alguns exemplos…

Embora as relações de trabalho tenham se tornado mais dinâmicas e passado por modificações que afetaram, em parte, a maneira como os contratos de trabalho são estabelecidos, isso de maneira alguma implica que os direitos fundamentais dos trabalhadores tenham diminuído. Afirmar que as novas dinâmicas das relações de trabalho demandam uma revisão nos direitos dos…