Autor: Assessoria de comunicação

A 3ª Turma do Tribunal superior do Trabalho decidiu em favor de motorista do aplicativo Uber, reconhecendo vínculo empregatício. A decisão é inédita e iniciou com o voto do Min. Maurício Godinho Delgado. Para o Ministro, o caso identifica a “nova subordinação algorítmica efetivada por meio de aplicativos". Essa nova subordinação pode ser entendida como…

Em recente decisão o Tribunal Superior do Trabalho invalidou um ajuste feito entre o Banco Original e um Analista para o pagamento de duas horas extras diárias. A situação segue comum no mercado financeiro e de manda uma atenção especial dos trabalhadores, afirma Denis Einloft, sócio do escritório CCM ADVOGADOS e que atende profissionais do…

Em recente notícia vinculada nas mídias dando conta de uma demanda de um trabalhador contra a Vale envolvendo propriedade intelectual. Na discussão o trabalhador criou um sistema que melhorou o processamento de minérios gerando uma lucratividade astronômica. Segundo perícia realizada no processo judicial as vantagens econômicas da Vale S.A., com o invento superam R$ 5.5…

A 3ª Turma do TRT 4ª Região decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar reclamatórias trabalhistas cuja discussão é o prejuízo, causado por culpa da CEF, pela apuração de valor inferior ao devido do benefício de complementação de aposentadoria – vide o que dispõe o art. 114, I, da Constituição Federal. Como…

O Dr. Francisco Loyola, sócio da Camargo, Catita, Maineri Advogados Associados, informa aos clientes do escritório que vem adotando os encaminhamentos necessários para o ajuizamento das reclamatórias trabalhistas individuais contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, cujo objeto é postular diferenças devidas a título de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO com repercussão na verba VP-GRAT SEM/ADIC TEMPO…

O ITAÚ lançou um PDV para todos os funcionários do Grupo. O incentivo ao desligamento é, em verdade, um movimento para dispensar os trabalhadores que estejam em benefício previdenciário, afastados há mais de 30 dias. São, em sua maioria, aqueles empregados doentes, estáveis ou reintegrados. O incentivo é ofertado em duas modalidades: Pacote A: Indenização…

A magistrada da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro proferiu decisão condenando a Rede Globo a pagar em favor de sua ex-funcionária valores relacionados ao período em que trabalhou nas empresas de emissora.UNICIDADE CONTRATUALQuando o trabalhador é demitido e, num curto espaço de tempo, é readmitido por outra empresa, mas pertencente ao mesmo…

O Governo do Estado do  Rio Grande do Sul anunciou, nesta segunda-feira (24/1,) a abertura da 8ª Rodada Conciliatória de Precatórios. Todos os credores de precatórios devidos pelo Estado do Rio Grande do Sul e por entes integrantes da administração indireta (autarquias e fundações) podem se habilitar para receber a proposta de pagamento. A exemplo…

Em atenção à solicitação de inúmeros associados, a ANBERR divulga novamente logo abaixo algumas das matérias trabalhistas passíveis de discussão judicial e que, normalmente, são reconhecidas em favor do trabalhador pelo Judiciário Trabalhista. 1) INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA REMUNERAÇÃO:  Aqueles trabalhadores que foram admitidos na CEF, antes de 1987, tem direito à integração do valor do auxílio-alimentação…