Nesta quarta, dia 1º de julho, entregadores de aplicativos realizam greve em 18 Estados por melhores condições de trabalho. A mobilização, chamada “Breque dos apps”, visa denunciar aumento da jornada, redução na remuneração e falta de direitos trabalhistas. Pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) confirma a piora significativa nas condições de trabalho, no aumento…
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Liminar do STF pode retardar execuções trabalhistas O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da tramitação de todos os processos no âmbito da Justiça do Trabalho em que se discutam se os valores devidos deverão ser corrigidos pela Taxa Referencial (TR) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo…
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Uma decisão do juiz Bruno Alves Rodrigues, titular da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis (MG), a Lei da Reforma Trabalhista (13.467/2017) não pode retroagir para alcançar os contratos de trabalho que já estavam em curso antes do início de sua vigência, que se deu em 11/11/2017, na parte que exclui ou restringe direitos trabalhistas.…
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Nesta semana, mais uma sentença favorável ao trabalhador foi proferida em reclamatória trabalhista contra o Instituto Porto Alegre da Igreja Metodista (IPA). O cliente da CCM Advogados trabalhou como professor durante 13 anos para a instituição de ensino. Segundo o advogado Francisco Loyola, sócio da CCM Advogados e responsável pela causa em representação ao trabalhador,…
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Em recente decisão, o escritório CCM ADVOGADOS reverteu uma justa causa aplicada pelo Banco Santander. O bancário, com mais de 20 anos de trabalho, veio a ser desligado por uma justa causa nitidamente montada e fraudulenta. - No curso do processo, a documentação evidenciava o trato discriminatório e mesmo sem testemunhas, a exposição dos fatos…
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Clientes do nosso escritório relataram que foram procurados por golpistas, que, usando indevidamente o nome da CCM Advogados, pedem valores para antecipar o pagamento de precatórios e para expedir de alvarás. Trata-se de golpe. Esclarecemos que esta prática não é adotada pelo nosso escritório. Não há cobrança de valores para a liberação dos créditos oriundos…
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Desde a revogação do MN RH 151 (regulamento que trata da incorporação) e da alteração do art. 468 da CLT, ambas como decorrência de mais uma alteração prejudicial imposta ao trabalhador pela famigerada Reforma Trabalhista, o direito à incorporação pela perda da função foi posto em dúvida. Como a assessoria trabalhista da ANBERR vem defendendo…
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A Medida Provisória 936/2020 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido em face da pandemia de coronavírus (covid-19). A MP autoriza em determinadas situações a redução de salário e jornada e até mesmo a suspensão do contrato de trabalho e…
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O segurado do INSS - requerente de auxílio-doença - poderá receber a antecipação de um salário mínimo mensal enquanto perdurar o regime de plantão nas Agências da Previdência Social. Para tanto, deve instruir o pedido – a ser efetuado no aplicativo ou no site “Meu INSS” – com atestado médico, o qual deve observar de…
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