O trabalhador, em período de experiência, tem direito a estabilidade, se sofrer acidente de trabalho. Já foi decidido, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST – súmula 378, III), que a estabilidade acidentária prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91 (Lei da Previdência) se aplica aos trabalhadores que estejam cumprindo contratos de trabalho por tempo…
read moreAutor: Assessoria de comunicação
VOCABULÁRIO NECESSÁRIO
Necessário divulgar alguns termos – positivos e negativos – para melhor entendimento da problemática da desigualdade de gênero. As definições de cada vocábulo se limitaram ao seu significado básico, não esgotando, por evidente, o alcance de cada termo. Androcentrismo – visão de mundo que situa o homem como centro de tudo. Assédio – termos e…
read moreRESIDÊNCIA MÉDICA
A residência médica constitui modalidade de ensino de pós-graduação, sob a forma de curso de especialização.É treinamento em serviço e funciona sob a responsabilidade da instituição de saúde, universitária ou não, sujeita a orientação de médicos de elevada qualificação ética e profissional.Os serviços são prestados, na condição de residente, por serem a título de formação…
read moreDIREITOS E CONQUISTAS DAS MULHERES
As mulheres vêm lutando por seus direitos há muitos anos.No século XXI, não deveríamos estar falando sobre assédio, casamento infantil, dupla jornada, cultura do estupro, discriminação, machismo, misoginia, violência de gênero.Deveríamos estar falando em como os seres humanos poderiam estar resolvendo problemas emergentes sobre sua própria sobrevivência: o clima, a fome, o trabalho, por exemplo.Ao…
read moreREVISÃO APOSENTADORIA
É possível revisar o valor da aposentadoria com a inclusão dos valores recebidos à título de vale-refeição/alimentação, pois esta parcela paga em dinheiro, tíquetes ou creditada em conta bancária, de forma habitual, deve integrar o salário de contribuição. Neste sentido, segue abaixo recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR…
read moreCAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONDENADA
Perante a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, no Estado de Santa Catarina, foi acolhido recurso ordinário interposto por associada da ANBERR, para condenar a CAIXA ao pagamento de indenização mensal vitalícia, em parcelas vencidas e vincendas, retroativa à data da concessão do benefício de complementação de aposentadoria.Na condenação foi fixado…
read moreVITÓRIA OBTIDA POR ASSOCIADA AMBERR
A vitória foi obtida por associada da ANBERR em ação trabalhista contra a CEF, patrocinada pelo Dr. Francisco Loyola de Souza, sócio do escritório CCM Advogados, responsável pela assessoria da ANBERR e especialista em causas trabalhistas desta natureza. Em decisão proferida pela Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), a CEF foi…
read moreREVERSÃO JUSTA CAUSA
Às vezes, o trabalhador é despedido pelo empregador por justa causa. No entanto, a justa causa pode ser revertida. Principais causas da reversão da justa causa: falta de comprovação de que o trabalhador cometeu a falta grave; desproporcionalidade entre a falta e a punição (despedir por justa causa uma única falta ao trabalho); non bis…
read morePLANTONISTA E SOBREAVISO
São considerados como plantonistas aqueles que cumprem um mínimo de 12h contínuas de trabalho.O plantonista terá os mesmos direitos trabalhistas que os profissionais que cumprem jornada de trabalho de 8h (oito horas) diárias e 44h (quarenta e quatro) semanais.A escala de plantão, para ser considerada válida, tem que estar prevista em Acordo ou Convenção Coletiva.…
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