Categoria: Últimas notícias

O Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Porto Alegre, foi condenado ao pagamento de horas extras e intervalos intrajornadas à médica rotineira do setor de reumatologia.Em 2010, a trabalhadora passou a exercer a função de médica rotineira, com jornada contratual de 4 horas em seis dias da semana. Na prática, para compensar o sábado, o…

Há exatos 50 anos, era fundada a Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas. Entidade representativa da classe sempre atuou pelas pautas democráticas e sociais. Esteve presente nos diversos movimentos sociais, desde o combate aos movimentos totalitários. Levantou bandeira pela redemocratização e “diretas já”, além de ser voz ativa no processo constituinte de 1988. A história da…

A 8ª Turma do TRT4 – Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região –, em Porto Alegre, reconheceu vínculo de emprego em favor do motorista do aplicativo de transporte..No entanto, o destaque da decisão foi o reconhecimento do prejuízo social amplo que a prática da empresa gera.Segundo o desembargador Marcelo Ferlin D’Ambroso, relator do acórdão,…

A campanha "Drive Thru Solidário" está recebendo doações de roupas, calçados, cobertores e alimentos não perecíveis no TRT-RS até esta sexta-feira (28). Participe desta iniciativa e ajude os mais necessitados. As arrecadações serão destinadas a entidades assistenciais, escolhidas de acordo com a quantidade de doações recebidas. O sócio da CCM Advogados, Antonio Carlos S. Maineri,…

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região manteve a sentença favorável que foi proferida perante Ação Coletiva do Grupo 2 de associados da ANBERR sobre a quebra de caixa. O recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) não foi aceito por deserto, diante da comprovação do recolhimento de custas fora do prazo legal estabelecido. …

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso ordinário interposto pela ANBERR, para reformar a sentença de origem e declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a Ação Coletiva da ANBERR contra a Caixa Econômica Federal (CEF). A Ação Coletiva em questão tem por objetivo a…

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a íntegra da Lei Complementar 173/2020, promulgada pelo governo federal, que ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. Os servidores sequer terão…

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública, que limita a eficácia da sentença à competência territorial do órgão que a proferir. Para esta maioria, deve-se haver uma abrangência total; caso contrário, a norma estaria incentivando os cidadãos a ingressar com processos repetidos, sobrecarregando…

O Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, se consolidou como data comemorativa dos esforços da luta do movimento feminista. Não foi instituído a partir de uma única data ou evento – ele é resultado da necessidade de comunicar uma luta ampla que permeou vários setores das sociedades ao longo dos tempos. A data existe…