Categoria: Últimas notícias

O advogado trabalhista que atua em prol da classe trabalhadora contribui para a busca de uma sociedade mais justa, uma vez que há uma série de fatores de desequilíbrio nas relações de trabalho. São muitas as pautas de debate dentro da justiça do trabalho para evitar que o trabalhador seja prejudicado. A fim de atingir…

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o direito a indenização em favor de um trabalhador devido ao acúmulo de função.Foi constatado que o trabalhador exercia uma função efetiva mais complexa do que aquela descrita em seu contrato de trabalho, o qual o classificava como auxiliar técnico, enquanto ele…

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o direito a horas extras em favor de um trabalhador que, apesar de ser designado como gerente em seu contrato de trabalho, não desempenhava funções de gestão. Ficou comprovado que ele não se enquadrava na hipótese do artigo 62, inciso II, da…

O papel de um advogado trabalhista é representar e defender os interesses de trabalhadores e trabalhadoras, buscando equilibrar as relações de trabalho dentro do contexto das leis trabalhistas.Ao longo de muitos anos e debates, as leis trabalhistas têm avançado em direção a um maior equilíbrio, porém, a justiça ainda precisa ser conquistada por meio de…

No que se refere aos trabalhos de aplicativo, um dos pontos centrais em termos de leis trabalhistas é como determinar o status legal dessa relação de trabalho. Isso significa identificar e compreender uma questão-chave: esses trabalhadores são funcionários subordinados ou são trabalhadores independentes?Determinar essa classificação é o que irá definir a amplitude de proteção das…

A definição do status de emprego é um conceito legal que determina a relação entre um trabalhador e uma entidade empregadora. Essa definição é relevante para estabelecer os direitos, as obrigações e as proteções legais aplicáveis a um trabalhador específico.Existem três categorias principais de status de emprego:Funcionário/Empregado: Um funcionário mantém uma relação de subordinação e…

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou um banco a pagar indenização por danos morais devido à falta de instalação de portas de segurança em todos os acessos à agência bancária. O banco terá um prazo de 60 dias para instalar portas de segurança em todos os pontos de…

No contexto trabalhista, o termo “controle” refere-se ao grau de influência e direção exercido pelo empregador sobre o trabalho realizado pelo empregado. É um fator importante para determinar o status de emprego de um trabalhador e influencia diretamente a extensão dos direitos e proteções trabalhistas concedidos a ele. O controle pode ser entendido como o…

Direito à saúde e segurança no trabalho inclui todas as categorias e relações trabalhistas. O fenômeno dos trabalhadores plataformizados, ainda recente, gera diversas dúvidas e incertezas em relação à proteção legal. No entanto, o direito de realizar as atividades em um ambiente de trabalho seguro e saudável é comum a todos os trabalhadores. Isso inclui…