Autor: Assessoria de comunicação

A Seção Especializada de Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma empresa ao pagamento de direitos trabalhistas em favor de uma trabalhadora, sob a alegação de que um de seus sócios ocultou patrimônio com o intuito de evitar o cumprimento dessas obrigações. Nesse caso, foi aplicada a teoria da desconsideração…

Muitos dos trabalhadores e trabalhadoras que, durante seus contratos de trabalho, obtiveram sucesso em reclamações trabalhistas, têm o direito de buscar, na Justiça do Trabalho, a indenização por danos materiais. Isso ocorre porque as parcelas concedidas na mencionada ação trabalhista deveriam, na época, ter reflexo nas contribuições da cota parte para o cálculo da suplementação…

É inválido um acordo coletivo que estabeleça um regime de revezamento resultando em carga horária excessiva. A 11ª Turma do TRT da 4ª Região (TRT4-RS) decidiu em favor de um trabalhador ao analisar um recurso que buscava a nulidade do acordo coletivo celebrado. A ação foi movida devido à discordância em relação ao fato de…

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4-RS) reconheceu o direito à indenização em benefício da família de um caminhoneiro falecido devido a um acidente (atropelamento) ocorrido enquanto ele realizava reparos em seu caminhão.O atropelamento aconteceu enquanto o motorista estava em seu turno de trabalho, levando ao entendimento de que se…

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho devido a desvio de função e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência de agressão verbal ocorrida no ambiente de trabalho. A trabalhadora foi vítima de assédio moral,…

A política de alta rotatividade refere-se à prática de uma empresa em contratar e dispensar frequentemente seus funcionários, resultando em uma constante entrada e saída de trabalhadores. Essa abordagem pode ter implicações legais e éticas que devem ser consideradas. No contexto do direito do trabalho, a alta rotatividade pode levantar algumas questões: Direitos do Trabalhador:…

A isonomia de salário entre homens e mulheres é um princípio fundamental no direito do trabalho que visa garantir a igualdade de remuneração para trabalho igual ou de igual valor, independentemente do gênero. Isonomia Salarial de Gênero: Igualdade de Remuneração: A isonomia de salário exige que homens e mulheres que desempenham o mesmo trabalho, ou…

Revisão da Vida Toda” no INSS – Julgamento InterrompidoUm pedido de vista feito pelo ministro Cristiano Zanin interrompeu o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de um recurso relacionado à “revisão da vida toda” no INSS.Esse processo envolve o recálculo da média salarial para aposentadoria, considerando todas as remunerações do trabalhador, inclusive as anteriores a…

A legislação trabalhista deveria ter como princípio inquestionável promover o avanço das garantias civilizatórias conquistadas pela classe trabalhadora. No entanto, esse conceito básico e genérico não garante, por si só, a igualdade entre os participantes das relações de trabalho existentes. Uma sociedade não pode se considerar justa se não proteger os direitos do trabalhador.Alguns exemplos…