Autor: Assessoria de comunicação

Com o avanço das tecnologias de informação e comunicação e a adoção de métodos de trabalho onde o trabalhador trabalha a partir de sua casa – home office ou teletrabalho (notadamente por conta da COVID-19), o trabalhador ficou ainda mais à disposição da empresa, já que a facilidade de acesso que tem o empregador em…

O direito à desconexão é o direito do trabalhador de se desligar do ambiente, das obrigações e preocupações do trabalho, quando não está em seu turno de trabalho. A Constituição Federal (art. 6º e 7º, XIII, XV e XVII) garantiu o direito ao descanso buscando evitar o cansaço em excesso, problemas físicos e psicológicos, bem…

A 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (13/05/2022) reconheceu direitos pleiteados pela ANBERR, em favor de seus associados. O juízo reconheceu: A legitimidade da ANBERR para ingressar em juízo requerendo direitos de seus associados; A natureza salarial da parcela de auxílio-alimentação, bem como sua integração à remuneração para fins de apuração das demais parcelas trabalhistas;…

O empregador pode se valer do controle por imagem, áudio e vídeo, na rotina de trabalho do estabelecimento. De toda sorte, o exercício do Direito do empregador encontra limites constitucionais da intimidade e imagem do empregado, que mesmo no local de trabalho tem a sua dignidade preservada. O conflito de interesses evoca uma série de…

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em sede de recurso (nº 0021099-21.2018.5.04.0014), decidiu em favor do ex-funcionário da CEF.HORAS EXTRAS – PRESCRIÇÃO:O acórdão decidiu pela não prescrição, já que se trata de ato lesivo sucessivo, na medida em que a lesão renova-se a cada mês em que a reclamada…

A 3ª Turma do TRT 4ª Região (relator Des. Gilberto Souza dos Santos) decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar repasses da previdência privada decorrentes de pedido de danos materiais por inobservância da correta base de cálculo pela integração do salário de participação recolhido pela empregadora à FUNCEF. O acórdão cita que…

A manchete chama atenção para o estarrecedor número de 423.217 acidentes do trabalho em 2021, conforme levantamento do MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA. O levantamento indicou que 133.757 casos necessitaram de mais de 15 dias de tratamento; ainda foram 1.694 óbitos. As estatísticas demonstram que no país a questão da segurança no trabalho, inclusive e…

O encontro aconteceu na cidade de FOZ DO IGUAÇU entre 28 e 29 de maio. O escritório CCM ADVOGADOS é um dos 24 escritórios fundadores da REDE LADO que congrega advogados e advogadas do Brasil todo para a troca de experiências e teses buscando aprimorar e qualificar o trabalho técnico em prol dos trabalhadores e…

A 3ª Turma do Tribunal superior do Trabalho decidiu em favor de motorista do aplicativo Uber, reconhecendo vínculo empregatício. A decisão é inédita e iniciou com o voto do Min. Maurício Godinho Delgado. Para o Ministro, o caso identifica a “nova subordinação algorítmica efetivada por meio de aplicativos". Essa nova subordinação pode ser entendida como…